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INFORMAÇÕES SOBRE IMPORTAÇÕES

Informamos que está vigente desde o dia 05/06/2017, o contrato com empresa CONEXÃO ADUANAS LTDA, especializada na prestação de serviços continuados de despacho aduaneiro, agenciamento de carga internacional, desembaraço aduaneiro e frete rodoviário interno, oriunda de importações de equipamentos e materiais, pelo período de 12 meses. Portanto, a partir de 01/01/2018 as SOLICITAÇÕES DE IMPORTAÇÕES serão realizadas diretamente pela Fundação, no âmbito dos projetos cadastrados na FAURG.

As importações poderão ser dos seguintes materiais:

a) Maquinários, aparelhos, partes e peças;

b) Materiais de consumo, perecíveis e não perecíveis;

c) Materiais bibliográficos;

d) Equipamentos médicos/hospitalares;

e) Outros.

Nas seguintes modalidades:

a) Importação Normal;

b) Importação de Bens destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica.

Para aquisição no mercado externo, os procedimentos para importação direta através da Lei 8.010/1990 seguem abaixo descritos:

1) Para solicitar a importação, é necessário preencher todos os campos do formulário SOLICITAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, disponível no site da FAURG http://www.faurg.furg.br/.

2) A Solicitação deverá ser acompanhada obrigatoriamente dos seguintes documentos:

i. PDF da Fatura Comercial (INVOICE);

ii. PDF comparativo de preço (proforma para outro órgão público ou privado) como referência do mesmo objeto a ser importado;

iii. PDF da declaração de uso exclusivo do equipamento / material no projeto de pesquisa;

iv. PDF justificativa da solicitação de pagamento antecipado, caso houver a necessidade;

A FATURA COMERCIAL (INVOICE) deverá estar em nome da FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE – FURG e precisará conter os seguintes dados:

a) Dados do Importador: (nome, endereço, telefone, fax, e-mail, dados bancários, contato). Endereço: Av. Itália, Km 08 – Campus Carreiros – Rio Grande / RS / Brasil – CEP: 96.203-900 – CNPJ: 03.483.912/0001-50;

b) Dados do Exportador (nome, endereço, telefone, fax, e-mail, dados bancários, contato);

c) Representante no Brasil, caso exista (nome, endereço, fax, telefone, dados bancários, valor da comissão a ser paga), ou declaração na própria fatura de sua existência;

d) Validade da Proposta (mínimo 60 dias);

e) Especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação. Os idiomas oficiais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio são o inglês, o francês e o espanhol;

f) NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) da mercadoria;

g) Marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;

h) Quantidade e espécie dos volumes;

i) Peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios;

j) Peso Líquido;

k) País de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;

l) País de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;

m) País de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;

n) Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos ao importador;

o) Frete e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;

p) Condições e moeda de pagamento; e

q) Termo da condição de venda (INCOTERM);

O ROMANEIO DE CARGA (PACKING LIST) precisará conter os seguintes dados:

r) Quantidade total de volumes (embalagem);

s) Marcação dos volumes;

t) Identificação dos volumes por ordem numérica; e

u) Espécie de embalagens (caixa, pallet etc) contendo peso líquido unitário e total, peso bruto unitário e total, dimensões unitárias e o volume total da carga.

Salientamos que todas as importações de equipamentos/ material permanente deverão obrigatoriamente ser entregues na Divisão de Almoxarifado da FURG para fins e tombamento, conforme IN Conjunta Nº 03/2009 da FURG.

O procedimento para pagamento irá ocorrer mensalmente, e será tratado diretamente entre o fornecedor e a FAURG, mediante autorização de pagamento por parte do (a) Coordenador (a).

ATENÇÃO: As despesas com importações deverão estar previstas no PLANO DE TRABALHO do projeto.

A SOLICITAÇÃO DE IMPORTAÇÃO deverá ser entregue na Recepção da Fundação para protocolo e análise do Plano de Trabalho com antecedência mínima de 90 dias antes do encerramento da vigência do projeto.

Para outros casos omissos ou eventuais excepcionalidades deverão ser levados ao conhecimento da Direção Executiva, em tempo hábil para a tomada de qualquer decisão que se faça necessária.


Visualização do ofício

Av. Itália Km 08, s/nº, Centro de Convivência, Campus Carreiros - CEP:96.203-000
Rio Grande - RS - Brasil
Fones: (53) 3230-7099 / 3233-6565